Estão suspensas nesta segunda-feira, 16, e nesta terça-feira, 17, as atividades de todas as unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE). Em mobilização na Assembleia Legislativa, a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto) e o Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (Sisdep-TO) reivindicam a redução de R$ 10 milhões no orçamento da defensoria para o ano que vem.
Conforme comunicado, a mobilização é válida para todas as unidades da Defensoria Pública nas 42 comarcas do Tocantins. De acordo com a defensoria, os atendimentos já marcados para esses dois dias, que não são urgentes, serão reagendados como prioridade, caso não seja possível realizá-los. Assim, os atendimentos estão sendo restringidos às situações de urgências e emergências.
Conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2020, encaminhado para a AL, o orçamento para a DPE é de R$ 154.970.588,00. Em 2019 orçamento foi de 165.017.221,41, o que representa uma diferença de R$ 10.046.633, 41.
De acordo com o presidente da Adpeto, Guilherme Vilela, a associação busca sensibilizar os parlamentares quanto à redução do orçamento em razão da possibilidade de comprometimento do bom funcionamento da defensoria que, segundo ele, cada vez tem aumentado. “Hoje a defensoria faz um atendimento diário de 700 pessoas. Caso essa redução do orçamento realmente aconteça, representará maior demora no atendimento dessas pessoas, porque talvez seja necessário um redimensionamento e corte de pessoal”, afirmou.
Conforme o presidente, o Governo do Estado não justificou o motivo do corte da verba. “O governo não quis receber, nem justificar a situação desse corte. Isso acaba representando um retrocesso para a instituição”, disse.
Para o presidente do Sisdep, Richards Bruno Rodrigues, aproximadamente 300 pessoas participam da mobilização entre servidores e sociedade civil. “Esperamos que os deputados se sensibilizem, pois a assembleia tem poder para apresentar as adequações necessárias para a realidade orçamentária que a defensoria precisa”, frisou.
Segundo ele, 80% das pessoas que atualmente são atendidas pela defensoria ganham, em média, de zero a um salário mínimo. “A população carente do Tocantins é a que mais sofrerá o impacto desse corte”, disse.
O Diário Tocantinense entrou em contato com o Governo do Estado e abriu espaço caso queira se pronunciar sobre o assunto.
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